Após polêmica gerada em torno da empresa “TelexFREE” considerada pelo Ministério Público estar cometendo crime contra a economia popular (Pirâmide de Ponzi) e observando diversos esquemas semelhantes criados no único intuito de prejudicar milhares de consumidores, foi criada uma petição pública on-line com o objetivo de acabar com esses esquemas financeiros que infringem a lei nº 1521/51 de 26 de Dezembro de 1951, enfatizando. artigo Art. 2, inc. IX IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);
Solicitando por meio desta que cumpra-se de imediato o Art. 6º da mesma lei, e outros que se fazem necessários e são convenientes ao caso.
Art. 6º. Verificado qualquer crime contra a economia popular ou contra a saúde pública (Capítulo III do Título VIII do Código Penal ) e atendendo à gravidade do fato, sua repercussão e efeitos, o juiz, na sentença, declarará a interdição de direito, determinada no art. 69 , IV , do Código Penal , de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, assim como, mediante representação da autoridade policial, poderá decretar, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a suspensão provisória, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do exercício da profissão ou atividade do infrator Que após isso sejam criadas leis específicas para haja uma fiscalização mais crítica impedindo a proliferação de novos esquemas.
Este abaixo-assinado será entregue ao MP - Ministério Público, PF - Polícia Federal, CVM - Comissão de Valores Mobiliários, ABEVD - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas e Presidência da República –Dilma Rousseff.
Faça sua parte, assine essa petição no site http://www.mmnlegitimo.com.br/
Solicitando por meio desta que cumpra-se de imediato o Art. 6º da mesma lei, e outros que se fazem necessários e são convenientes ao caso.
Art. 6º. Verificado qualquer crime contra a economia popular ou contra a saúde pública (Capítulo III do Título VIII do Código Penal ) e atendendo à gravidade do fato, sua repercussão e efeitos, o juiz, na sentença, declarará a interdição de direito, determinada no art. 69 , IV , do Código Penal , de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, assim como, mediante representação da autoridade policial, poderá decretar, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a suspensão provisória, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do exercício da profissão ou atividade do infrator Que após isso sejam criadas leis específicas para haja uma fiscalização mais crítica impedindo a proliferação de novos esquemas.
Este abaixo-assinado será entregue ao MP - Ministério Público, PF - Polícia Federal, CVM - Comissão de Valores Mobiliários, ABEVD - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas e Presidência da República –Dilma Rousseff.
Faça sua parte, assine essa petição no site http://www.mmnlegitimo.com.br/
Empresas citadas:
TelexFREE – Ympactus Comercial LTDA ME (CNPJ: 11.669.325/0001-88)
BBOM – Unepx Mil (Unepx Empreendimentos) – Bbrasil (CNPJs: 001.029.712/0001-04 - 01.269.472/0001-07 - 10.366.804/0001-62)
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